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Decreto 85A, a primeira lei de censura no Brasil

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A primeira lei de censura do Brasil surgiu durante a República Velha, um momento em que o governo do país contava com características militares. O decreto 85A foi criado com o objetivo de censurar a mídia e as artes.

Esse decreto é considerado a primeira lei de imprensa do país. A medida foi assinada em 1889 pelo marechal Manoel Deodoro da Fonseca, e determinava que se criasse no país uma comissão militar para julgar crimes de conspiração contra a República e seu governo.

Depois disso, Deodoro da Fonseca assinou outro decreto, o de número 295, em 1890, para punir todos os responsáveis por falsas notícias e boatos alarmantes dentro ou fora do país. Esses decretos oficializaram a censura nos primeiros meses de instalação do regime republicano brasileiro.

Pelo decreto de 23 de dezembro de 1889, o governo passou a ter uma junta militar que poderia processar e julgar tudo o que fosse considerado como abuso da manifestação do pensamento. O decreto 85A foi apelidado de decreto rolha.

Essa lei configurou a primeira censura à imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. A revogação do decreto 85A aconteceu em 22 de novembro de 1890.





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