Qual é a função de um vereador?

Publicado em 12/10/2012 | Autor: Luana Vignon

O vereador é um agente político eleito através de eleições diretas e integra o poder legislativo municipal, ou seja, entre outras atribuições, é o responsável pela elaboração das leis de uma determinada cidade.

Dentro do sistema representativo o vereador é aquele que se encontra mais próximo do eleitor e conhece a fundo suas necessidades mais urgentes. Na teoria, devem representar os interesses da coletividade.

São os vereadores quem elaboram, discutem e votam leis importantes para promover benfeitorias, obras e serviços para o município. Além disso, fiscalizam as ações tomadas pelo poder executivo (prefeito) e garantem que as promessas feitas durante a campanha sejam cumpridas e que a verba seja aplicada de forma correta e condizente com as necessidades da população.

A ocupação de um cargo de vereador deve obedecer às regras estabelecidas pelo quociente eleitoral, que é o produto da divisão do número de votos válidos (todos os votos contabilizados fora brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada câmara municipal. Por isso o número de votos atingidos por um partido, irá definir quantas cadeiras poderão ser ocupadas.

Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos que tiveram mais votos. Por isso, é preciso pensar bem antes de optar por votar em candidatos fracos como forma de protesto, pois seu voto pode garantir a candidatura de outro vereador em razão do quociente eleitoral.


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