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É possível ir preso por dever na praça?

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Você está com o nome sujo e teme as consequências de dever na praça? Saiba que realmente existem diversos prejuízos em deixar de pagar as contas e ser incluído no cadastro de devedores, mas uma coisa é certa: você não irá parar na cadeira por causa de dívidas não pagas!

O consumidor que tem seu nome em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa, não corre o risco de ser preso. A única prisão civil por dívidas amparada pela Constituição Federal é aquela prevista na falta de pagamento da pensão alimentícia, ou seja, quando pais ou mães deixam de pagar a pensão para seus filhos.

A pena de prisão é inconstitucional no caso de dívidas e sua existência violaria pactos internacionais. Sendo assim, é impossível que um juiz decrete prisão civil para devedores.

Mesmo sem correr o risco de parar atrás das grades, os devedores precisam compreender que a inadimplência coloca a estabilidade e qualidade de vida da família em jogo. O descontrole com o orçamento, resultado principal do consumismo exagerado, traz sérios problemas.

Deixar de pagar uma dívida leva o nome do consumidor para SPC ou SERASA, além de poder resultar em ações judiciais para a cobrança dos valores devidos. Em casos mais graves, as dívidas podem levar à penhora de bens.

No caso de dívidas renegociadas e não pagas, o ideal é procurar o credor antes do vencimento do acordo, a fim de demonstrar boa-fé. Com isso, o devedor pode tentar pedir um prazo de carência maior.

Outro ponto importante: o devedor não pode sofrer cobranças humilhantes. No caso da penhora de bens, o consumidor com dívida também não pode perder o único imóvel da família para pagar as dívidas.



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