Cotidiano

Quais foram os maiores retrocessos nas leis no período Cunha-Dilma?

O ano de 2015 foi marcado por retrocessos nas leis e posições políticas controversas no Legislativo e no Executivo do Brasil.

Há quem afirme que as políticas discutidas, criadas e aprovadas no último ano, durante a gestão da Presidente Dilma Rousseff, no Executivo, e de Eduardo Cunha, no Legislativo (Câmara dos Deputados), constituíram um desserviço ao país, tantos foram os retrocessos das leis. Na Câmara, o atual presidente, Eduardo Cunha, segue uma agenda extremamente conservadora, com posições políticas que vão contra tudo o que o Brasil necessita.

Dilma e Cunha tornaram-se desafetos públicos, principalmente depois da abertura do processo de impedimento da presidente, aprovado por Cunha, que, por sua vez, também vive uma situação delicada e pode perder o mandato por diversas irregularidades cometidas em sua trajetória como deputado. Na prática, os próprios Dilma e Cunha representaram retrocessos para o Brasil em 2015.

O deputado, com suas ideias contra a criminalização da homofobia, contra o aborto, contra a descriminalização da maconha, mas a favor das restrições aos direitos trabalhistas e previdenciários e a favor da indústria das armas de fogo, foi uma figura problemática na política em 2015.

Confira os principais retrocessos nas leis no período Cunha-Dilma:

1 – Eduardo Cunha apoiou as medidas que dificultaram o acesso a benefícios como o Auxílio Doença, Seguro Defeso, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Pensão por Morte para os brasileiros. As propostas, por sua vez, foram apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, que, durante campanha presidencial em 2014, jurou que não alteraria nenhum direito trabalhista.

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2 – A base conservadora da Câmara dos Deputados, comandada por Cunha, ajudou a aprovar o Projeto de Lei 5069/2013, que dificulta o aborto legal para mulheres vítimas de estupro. Os conservadores afirmaram que o projeto de lei protege a vida. No entanto, este projeto foi considerado um dos maiores retrocessos do Brasil no que diz respeito aos direitos das mulheres vítimas de violência. Deputados contrários à lei afirmaram que o projeto foi baseado numa religiosidade demagoga. Um dos pontos mais controversos é a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual.

3 – Outro projeto apontado por especialistas como retrocesso é a Lei 4330/04, que trata da terceirização dos trabalhadores. De acordo com sociólogos, a proposta vai reduzir em até 30% os salários dos brasileiros, além de prejudicar a arrecadação do governo federal, afetando também os programas de distribuição de renda. Seria o fim dos direitos trabalhistas.

4 – Outras propostas consideradas como retrocessos na política são: a revisão do Estatuto do Desarmamento, discutido em 2015.

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Artigo criado em 23/12/2015.